Termos e Condições
Bem-vindo à Ferinaloventus. Estes termos regem o uso do nosso website e serviços de consultoria financeira.
Última Atualização: 17 de agosto de 2025
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos e condições. Se não concordar, não utilize o website ou serviços.
Definições
Para efeitos destes termos:
- "Serviço": Refere-se aos serviços de consultoria financeira oferecidos pela Ferinaloventus
- "Utilizador": Qualquer pessoa que acede ou utiliza o website ou serviços
- "Conteúdo": Todas as informações, textos, imagens e materiais no website
- "Acordo": Estes termos e condições, juntamente com a política de privacidade
Utilização do Serviço
O serviço destina-se a fornecer consultoria financeira geral e planeamento financeiro personalizado através de consultas mensais.
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos conforme a lei portuguesa.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e completas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Utilizar o serviço de forma legal e ética
- Notificar-nos de qualquer uso não autorizado
Usos Proibidos
É proibido:
- Utilizar o serviço para atividades ilegais
- Transmitir vírus ou código malicioso
- Interferir com a segurança do sistema
- Copiar ou reproduzir conteúdo sem autorização
- Fazer uso comercial não autorizado do serviço
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da Ferinaloventus e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Política de Privacidade
A nossa Política de Privacidade, incorporada por referência, rege a recolha e uso de informações pessoais. Política de Privacidade
Isenções de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo.
Não garantimos resultados específicos ou melhorias financeiras particulares
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.
Indemnização
Os utilizadores concordam em indemnizar a Ferinaloventus contra quaisquer reclamações resultantes do uso indevido dos serviços ou violação destes termos.
Resolução de Litígios
Para resolver disputas, pode contactar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online.
Arbitragem
Disputas serão resolvidas através de arbitragem conforme as seguintes regras:
- Arbitragem conduzida em Lisboa, Portugal
- Aplicação da lei portuguesa
- Decisão do árbitro é final e vinculativa
Plataforma ODR da UE
Pode também utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o acordo com aviso prévio de 30 dias. A rescisão não afeta obrigações já incorridas.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva.
Independência das Cláusulas
Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições continuarão em pleno vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos. As alterações entrarão em vigor após publicação no website.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte info@ferinaloventus.com.
Ao continuar a utilizar os serviços após alterações, concorda com os termos revistos.